O Ministério Público de Minas Gerais expediu uma recomendação após abrir investigação para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Dores de Campos.

A apuração identificou falhas no controle dessas despesas. Entre os pontos observados estão o pagamento antecipado das diárias e a falta de apresentação de comprovantes claros e detalhados dos gastos realizados durante as viagens.

Diante disso, O MP orientou que a Câmara evite viagens presenciais fora do município sem necessidade devidamente justificada e priorize cursos e eventos online, especialmente quando forem gratuitos. Também recomendou que o pagamento ocorra somente após a realização da viagem, com apresentação de documentos que comprovem despesas como alimentação, hospedagem e transporte.

Outra medida sugerida é a criação de procedimentos administrativos mais organizados e mecanismos de controle interno mais rigorosos, para garantir transparência e evitar uso indevido de recursos públicos.

De acordo com o inquérito civil, a recomendação tem caráter preventivo e visa fortalecer a responsabilidade na gestão do dinheiro público, assegurando que os recursos sejam utilizados com legalidade, eficiência e respeito à população.