Participei ontem, dia 26, no plenário da Câmara Municipal de Barroso, da Audiência Pública de Prestação de Contas de 2025, justamente na celebração dos 25 anos desse importante instrumento de transparência, iniciado em fevereiro de 2001. A apresentação começou pela Câmara Municipal e, em seguida, pela Prefeitura de Barroso.
Pelos dados apresentados, a Câmara, sob a presidência da vereadora Maria do Valtair, recebeu R$ 2,5 milhões em transferências e executou pouco mais de R$ 2,1 milhões, gerando economia superior a R$ 400 mil. O resultado demonstra responsabilidade e eficiência na condução do orçamento de 2025, mantendo o Legislativo barrosense entre os mais econômicos da região.
Contudo, é preciso olhar para frente. Para 2026, agora sob a presidência do vereador João Guilherme, o orçamento previsto saltou para R$ 3,1 milhões; um aumento de 25% em relação ao orçamento anterior e de 48% em relação às despesas realizadas em 2025. Trata-se do maior aumento dos últimos 13 anos.
O ponto que mais chama atenção são as diárias de viagens. Em 2025, o gasto foi de R$ 46,6 mil. Para 2026, a previsão passou para R$ 189 mil; um aumento superior a 300% e, comparado à previsão de 2025, o aumento chega a 648%. Também é o maior crescimento registrado nos últimos 13 anos. A discussão, porém, não é apenas sobre o valor em si, mas sobre o retorno gerado para a sociedade.
Capacitação e viagens institucionais são importantes. Ninguém questiona isso. O que se questiona, com razão, é a efetividade. Em todo o país, gastos com diárias são alvo constante de debate porque, em muitos casos, faltam resultados concretos e mensuráveis que justifiquem o investimento. Em tempos de tecnologia avançada, diversos cursos — muitos deles gratuitos —, formações e participações podem ser realizados de forma online, com menor custo e maior transparência.
Quando há aumento expressivo de despesas, cresce também a necessidade de fundamentação técnica, controle rigoroso e clareza na prestação de contas. No final do evento, o presidente da Casa reconheceu que o orçamento está maior, mas afirmou que atuará com responsabilidade e priorizará melhorias estruturais no Legislativo.
A Prefeitura encerrou 2025 com as contas equilibradas e dentro dos limites constitucionais, com a receita corrente líquida de R$ 107 milhões, aplicando 39,30% na folha de pessoal (bem abaixo do limite máximo de 54%), 19,91% na Saúde (acima do mínimo de 15%), 27,87% no Ensino (acima dos 25% exigidos) e 95,89% no Fundeb (superando com folga o mínimo de 70%). A dívida fundada foi reduzida para cerca de R$ 6,6 milhões, equivalente a aproximadamente 6% da receita base. Segundo o prefeito, o aumento da arrecadação total decorre do cumprimento de metas em alguns casos, como no caso do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) e da ETI (Escola de Tempo Integral).
No encerramento, o prefeito Anderson, além de responder vários questinamentos, anunciou diversas obras, incluindo a conclusão da extensão da Avenida Carlos Alberto (Av. do Canal), e solicitou o apoio das comissões da Câmara e da população na fiscalização. O presidente da Câmara também divulgou várias melhorias no Legislativo, como avanços na acessibilidade e no reservatório de água.
Os números de 2025 demonstram equilíbrio e responsabilidade fiscal. Já as projeções para 2026 exigem atenção redobrada.
Portanto, a audiência pública não deve ser apenas um rito periódico, mas um compromisso permanente com a transparência. Fiscalizar não é ser contra. Questionar não é criar conflito. Transparência não é oposição, é dever. É importante reconhecer o esforço do Executivo e do Legislativo ao se colocarem à disposição para prestar esclarecimentos e responder questionamentos do cotidiano. No entanto, a participação presencial ainda é muito baixa, enquanto muitas críticas acabam restritas às redes sociais, feitas à distância. O debate direto, legítimo, respeitoso e responsável fortalece a democracia e o verdadeiro compromisso com os barrosenses.
