Três anos: Presente, Participativo e Atuante.

Prezados barrosenses!  Inicialmente quero desejar que a paz, a saúde e o amor estejam presentes em todos os dias deste ano que se inicia. Aproveito, ainda, para fazer um breve resumo de algumas das diversas atividades que desenvolvi na Câmara de Barroso, no período de 2021 a 2023. Afinal, foram 1.065 dias de muito trabalho. Com um olho no presente e o outro no futuro.

Sempre comento que não são os discursos que comprovam a eficiência do nosso trabalho, mas sim os números, os indicadores. São eles que demonstram, com realidade, os resultados obtidos. Nesse sentido, quero destacar alguns desses dados: Foram 13 Proposituras, entre Projetos de Lei, Projetos de Lei Substitutivos e Projetos de Lei Complementares); 25 Projetos de Decreto Legislativo; 67 Requerimentos; 381 Pareceres (como vice-presidente da Comissão de Legislação, justiça e redação final, e presidente da comissão de Finanças e Orçamento); 07 Indicações; 99 Emendas a Projetos de Lei, para aprimorar ainda mais a legislação, entre outros.

Já com relação à criação de leis, vale lembrar que o que de fato importa não é a quantidade, mas a sua qualidade e o impacto positivo que ela causa na vida da população. Por isso, faço questão de revelar algumas leis de minha autoria: Lei Municipal Nº 2.962/2021, que acabou de vez com a verba indenizatória; Lei Municipal Nº 2.979/2021, que proibi a inauguração de obras inacabadas (incapacitadas para funcionarem); Lei Municipal Nº 3.000/2021, que reduz gastos com viagens de vereadores, com critérios rígidos de controle; Emenda à Lei Orgânica, de número 07/2021, que estabeleceu o fim do recesso parlamentar de julho. Vereadores passaram a ter somente um período de férias anual (antes eram dois períodos – janeiro e julho); Lei Municipal Nº 3.151/2022, que concede isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos em Barroso, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral; Lei Municipal Nº 3.296/2023, que disciplina a alteração de denominação de logradouros e próprios municipais; Projeto de Lei Nº 14/2023, em tramitação, que autoriza a criação de memorial em homenagem às vítimas fatais da pandemia da COVID-19, entre outros que também foram aprovados por todos os edis.

Através do requerimento nº 001/2023, de minha autoria, assinado pela bancada da maioria e aprovado por unanimidade, realizamos a revisão, reformulação e atualização da Lei Orgânica do Municipal – LOM, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barroso – RI, após 15 anos da sua última promulgação.

Em 2021, ainda como presidente da Câmara, conquistamos o Selo de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, através do Tribunal de Contas da União – TCU, com o objetivo de combater e prevenir a corrupção, assim como os desperdícios.

Na administração pública, segundo o princípio da legalidade, só pode fazer aquilo que a lei permite. Por isso, tanto no executivo quanto no legislativo, os agentes públicos devem estar constantemente atualizados e atentos às normas vigentes. Nesse caso, o processo de capacitação deve ser permanente, em busca de mais conhecimentos e habilidades para o desenvolvimento das nossas atividades diárias, principalmente na Câmara de Vereadores que é o órgão responsável pela fiscalização do Poder Executivo e pelo acompanhamento dos gastos públicos.

Nesse sentido, em dezembro de 2021 foram disponibilizados para o nosso legislativo onze tipos de cursos e treinamentos on-line, através do Centro de Estudos da Escola de Administração Pública – CEAP.  Além dessas onze opções, participei de mais seis pela Escola de Governo do Senado Federal – Instituto Legislativo Brasileiro, num total de dezessete. Entendo que exercer a função de agente político, principalmente de vereador, exige muita dedicação e muito aprimoramento.

Portanto, para encerrar, agradeço mais uma vez a confiança que me foi depositada em 2020 e aproveito para reafirmar o meu compromisso de continuar trabalhando com a mesma disposição, em prol de Barroso, no mesmo ritmo: Sempre Presente, Participativo e Atuante.

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