Na última quarta-feira, 27 de agosto, Câmara e Prefeitura apresentaram em audiência pública as propostas do PPA – Plano Plurianual e do Orçamento para o próximo ano.
Pelo legislativo, a apresentação foi feita pela Sra. Elizete Capelupi, Assessora Contábil e Financeira da Câmara Municipal de Barroso; e pelo Executivo, a Subsecretária de Planejamento, Sra. Valéria Machado. Ambas justificaram a metodologia de cálculo adotada para as propostas orçamentárias, além dos programas e das ações, baseadas nas necessidades básicas de cada poder. Detalhes, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=vAiZEfPpD8w
Vale lembrar que, no caso do Poder Legislativo, a Constituição Federal autoriza o repasse de no máximo 7% das receitas-base da prefeitura para definir os valores a serem transferidos para câmara de vereadores, pelo duodécimo.
A partir de 2019 o legislativo barrosense passou a elaborar o orçamento com percentuais bem abaixo dos 7%, com o objetivo de economizar o máximo possível para evitar sobras excessivas na câmara de vereadores e de impedir que alguma secretaria da prefeitura possa ter previsão orçamentária abaixo do necessário.
PREFEITURA: A previsão total de arrecadação para o próximo ano é de R$110.471.459,57. O cálculo foi feito com base na média de arrecadação dos últimos três anos, entre outras fórmulas, o que resultou em um aumento de 12,06%. No entanto, se basearmos na estimativa da receita líquida deste ano, o aumento real para o próximo ano passa a ser de 4,11%.
CÂMARA: A câmara de vereadores propõe para 2026 o montante de R$3.108.000,00, um aumento de 55,41% com base na estimativa de gastos deste ano, que deve chegar em mais ou menos R$2.000.000,00. Quando comparado com o orçamento de 2025, o percentual de aumento para 2026 passa a ser de 23,77%.
A constituição federal determina que tanto a proposta orçamentária para 2026, quanto o PPA – Plano Plurianual 2026-2029, sejam enviados à câmara municipal até o dia 31 de agosto. De posse dos documentos, após análise, os vereadores devem votar até o dia 31 de dezembro para que passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Da forma como está atualmente, considerando as ponderações do prefeito durante a audiência pública, o orçamento consolidado para 2026 precisará de uma reavaliação profunda durante a apreciação na câmara de vereadores.
