Com o objetivo de garantir transparência na gestão pública e cumprir as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Câmara e Prefeitura realizaram na tarde de quinta-feira, 29 de maio, Audiência Pública referente ao 1º quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), no plenário da Câmara Municipal de Barroso.

A reunião, aberta e transmitida ao público, foi dividida em duas partes para apresentação: O Legislativo, através da controladora Séfora Geralda Moreira Silva; em seguida o Executivo, por meio do Tesoureiro Khássio Dantas, e a Secretária de Saúde Ednéa Ávila.

CÂMARA MUNICIPAL

Do orçamento total da Câmara, fixado em R$2.511.150,00, a Receita registrada no 1º quadrimestre totalizou em R$843.419,70, que corresponde a 33,59% do orçamento anual; as despesas atingiram o montante de R$604.917,73; o saldo bancário em 30 de abril em R$292.379,71; a despesa com pessoal, no período, foi de apenas 1,73% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite máximo estabelecidos pela Lei; e as dívidas (Restos a pagar), de apenas R$4.021,73.

Já as despesas com diárias de viagens, inevitavelmente, acabaram virando foco nas apresentações. Esse tipo de despesa tem gerado polêmicas em muitas cidades brasileiras, por isso, em alguns casos, tem sido alvo de desconfiança do Ministério Público e da própria sociedade. Porém, de acordo com os dados divulgados pela própria câmara, disponíveis no Portal da Transparência, as despesas com diárias nos 4 primeiros meses deste ano, foram de apenas R$4.581,05. Apesar de ser um pouco maior, em relação aos anos anteriores, o valor não é exagerado e nem abusivo. Há muitos anos a Câmara de Barroso vem defendendo o uso consciente e adequado do dinheiro público nos poderes, principalmente dos gastos com viagens, independentemente do valor e de quem quer que seja.

Entretanto, neste mês de maio, as diárias de viagens gerou uma série de indagações, pois, o montante saltou de R$4.581,05 em abril, para R$39.185,13 em maio. Uma quantia elevada, em valores e em percentuais sobre a despesa total, se comparado com os últimos 8 anos. As análises, justificativas e esclarecimentos detalhados ocorrerão na próxima audiência pública do 2º quadrimestre (maio a agosto) que acontecerá no final de setembro.

PREFEITURA:

Na apresentação da parte financeira o Tesoureiro da Prefeitura, Kassio Dantas, pela diversidade de tópicos, apresentou um resumo das Receitas e Despesas da prefeitura. De janeiro a abril, a prefeitura teve uma arrecadação bruta de R$38.382.465,15 e gastou R$23.784.612,94; os índices constitucionais com pessoal, atingiu o montante de R$39.262.261,36 (38,99% da Receita base), com a saúde R$6.086,144,78 (26,31% da Receita base), com o ensino R$6.582.627,69 (28,45% da Receita base), com o Fundeb R$3.633.148,20 (67,15%), abaixo do mínimo exigido (70%); a dívida com o IPSEMG totalizou R$2.212.792,40 e R$5.157.395,34 de precatórios. Em seguida foi a vez da Secretária Municipal de Saúde, Ednéa Ávila. A Secretária exibiu e esclareceu diversos quadros com informações importantes sobre atendimento da Saúde Pública de Barroso, por setor, principalmente da atenção primária.

A transparência pública além de permitir que a sociedade participe do controle e fiscalização do uso do dinheiro público, também é fundamental para uma gestão cada vez mais eficiente, ética, econômica e democrática, que fortalece a relação entre o governo e a sociedade.

Qualquer cidadão pode acessar o site do Portal da Transparência e conferir os dados: https://pt.camarabarroso.mg.gov.br/Principal