Uma mudança de postura do Executivo e Legislativo barrosense
Na sessão ordinária de ontem (14/03), no Plenário da Câmara Municipal de Barroso, foi aprovado por todos os vereadores o Requerimento nº 28/2022, de minha autoria, aprimorado com sugestões do vereador João Golô.
O documento propõe a criação de uma comissão, que deve ser composta por técnicos da prefeitura, juntamente com a Comissão de Obras da Câmara de vereadores, para levantar o número de obras públicas paralisadas em nossa cidade.
A comissão deve realizar um inventário dessas obras para que possamos analisar as causas de sua paralisação, avaliar as suas situações e propor soluções, de acordo com as condições e prioridade de cada uma. Assim, tentar solucionar esse problema crônico no município e, consequentemente, conter os prejuízos econômico e social causados pelas paralisações.
Em 2021 o Prefeito sancionou a Lei Municipal nº 2979, também de minha autoria, que proíbe a inauguração de obras inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Um passo importante que visa coibir essa prática, que geralmente ocorre em período eleitoral. No entanto, agora, se faz necessário um estudo das edificações existentes, não concluídas.
Qualquer obra paralisada, além de limitar o desenvolvimento econômico e social, representa desrespeito ao princípio da moralidade, pois, causa desperdícios dos recursos públicos, deixa de atingir o objetivo para os quais foram projetadas e não possibilita benefício algum à sociedade.
Com esses estudos espero que todas as obras paralisadas sejam devidamente diagnosticadas. O assunto é sério e precisa ser tratado com muita responsabilidade e transparência.