Por ampla maioria, ontem (10/03), o Congresso nacional derrubou o veto parcial do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 4968/2019 que prevê a distribuição gratuita de absorventes femininos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Além das críticas, o Presidente da República sempre se posicionou contrário ao PL. No entanto, na terça-feira, data que celebrou o Dia Internacional da Mulher, ele editou um Decreto anunciando R$130 milhões para garantir a distribuição gratuita de absorventes.

No Congresso, o ato do Presidente foi visto como uma armadilha, pois, o Decreto não tem força de lei e, por isso, pode ser modificado ou cancelado a hora que quiser.

Com a derrubada do veto presidencial, o texto vetado no PL 4968/2019 é promulgado pelo Congresso Nacional e a medida se torna lei.

Quando a pessoa não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene, como absorventes, passa a ser considerado como supérfluo, produto de luxo. Por isso, milhares de mulheres recorrem a produtos impróprios, como jornal, papel higiênico, pedaços de tecidos, estopas, miolo de pão; enfim, artefatos que são trocados a cada instante durante o ciclo menstrual e que trazem riscos à saúde.

Nas escolas, segundo pesquisa, uma entre quatro estudantes já deixou de ir às aulas em algum momento do período escolar por não ter o absorvente higiênico, o que afeta o desempenho e aumenta a evasão escolar.

Portanto, agora nos resta aguardar a execução da lei. Essa questão é urgente.