Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.355, de 04 de setembro de 2024, aconteceu na tarde de quarta-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Barroso, o primeiro encontro de capacitação. A lei tem como finalidade capacitar e treinar todos os agentes públicos do Legislativo. De início, a programação foi direcionada aos atuais vereadores e aos que tomarão posse em janeiro de 2025.

Estiveram presentes os atuais vereadores, Luizinho Moreira, Leone (reeleito), Kiko do Bedeschi (reeleito), Nem da autoescola (reeleito), além dos novos eleitos, Henrique Ribeiro, Grasi veterinária, Maria do Valtair, João Guilherme, Joelthon Ribeiro e Jean Sandim.

O tema, muito bem elaborado, foi apresentado pelo Assistente Jurídico da Câmara, Talessun de Siqueira Galo, com a colaboração da Controladora, Séfora Geralda Moreira Silva, e teve como assunto principal orientações básicas sobre o Regimento Interno e o Processo Legislativo.

Na oportunidade comentei sobre a importância da referida lei, com destaque especial o inciso VIII, do artigo 3º, no que tange à promoção da Educação Fiscal no Poder Legislativo.

Fiscalizar os atos do prefeito é uma das funções básicas do vereador, por isso o legislativo deve ser exemplo, sempre, não só na disciplina interna e externa, como também no combate à corrupção, às regalias e aos desperdícios. Nesse sentido, é importante lembrar que a Câmara de Barroso conquistou, em agosto de 2021, o selo por adesão ao Programa Nacional de Combate à Corrupção, através do Tribunal de Contas da União – TCU cujo objetivo é combater e prevenir a corrupção, esse mal que contamina boa parte da gestão pública brasileira.

Por meio das capacitações os agentes públicos adquirem mais conhecimento e passam a terem, cada vez mais, melhores condições no desempenho de suas funções, e isso, comprovadamente, reflete diretamente na prestação de serviço público com mais eficiência e agilidade.

Portanto, com base nas funções do parlamento na contemporaneidade, a aplicação da Lei Municipal 3.355/2024, contribuirá muito para esclarecer pontos que contribuirão para que o legislativo barrosense seja cada vez melhor.

Parabéns pela participação. Sucesso a todos!