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No finalzinho do ano passado, faltando apenas dois meses para a posse dos vereadores eleitos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas Gerais – SINTRAM, publicou reportagens sobre o uso irregular das diárias de viagens, em algumas cidades daquela região, que praticavam a famosa “farra das diárias”.
Segundo a reportagem, dos 9 vereadores do legislativo de Bambuí-MG, cidade de 22.734 habitantes, 7 receberam valores que vão de R$6,6mil a R$29,6mil a titulo de diárias de viagens, no período de fevereiro a agosto de 2024. O gasto, foi superior a R$148mil.
A publicação, ainda cita algumas cidades da região:
ITAPECERICA: A cidade de 21.462 habitantes, tem 11 vereadores. De janeiro a outubro, os gastos com diárias de viagens atingiram R$144.450,00, média de R$16mil ao mês.
SÃO GONÇALO DO PARÁ: A cidade de 12.192 moradores, tem 9 vereadores. Os gastos do legislativo de fevereiro a outubro chamam a atenção. Nesse período foram desembolsados R$61.450,95 para pagamento de diárias.
Na matéria publicada, o redator comenta que os gastos das Câmaras Municipais das cidades de Cláudio, 30.129 habitantes, e Carmo da Mata, com 11.019 habitantes, foram considerados aceitáveis, onde em nove meses, os gastos de diárias ficou em apenas R$9.945,00 e R$14.855,88, respectivamente.
Já em Juti-MS, de acordo com a reportagem publicada no “InvestigaMS”, segundo a promotora Fernanda Rottili Dias, em 2022, os vereadores receberam R$ 545.400,00 de salário e só com diárias garantiram mais R$ 426.268,91, o que levou o Ministério Público Estadual – MPE a investigar possível complementação remuneratória; ou seja, suspeita robusta de extração de recursos públicos, por vias ilegais, para complementação do salário.
De acordo com a reportagem, ainda, após a promotora constatar diversas ilegalidades no uso das diárias, o MPE arquivou o processo assim que os vereadores se comprometeram, através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a devolverem o dinheiro recebido indevidamente, e mudar as regras para recebimento de diárias, atendendo as exigências da promotoria.
Fontes: